Saleh e a imunidade total

Ali Abdullah Saleh, antigo Presidente do Iémen, conseguiu no passado sábado (21/1) que o Parlamento aprovasse imunidade de quaisquer acusações relacionadas com a repressão das autoridades às manifestações. Em contrapartida cede o poder, após 34 anos de regime, e parte rumo aos Estados Unidos da América.

É certo que a proposta inicial de que fosse dada imunidade total a quem tivesse trabalhado com o Presidente durante a repressão, não vingou, mas ainda assim apesar de Saleh conseguir imunidade total, todos aqueles próximos a si serão julgados apenas por “actos terroristas”.

Impera relembrar que durante as manifestações, que eclodiram em Janeiro na sequência da Primavera Árabe, centenas de pessoas morreram, além daquelas que sucumbiram no decorrer do regime.

Nos últimos tempos a instabilidade tem ganho terreno. Para além de Saleh não ter respeitado acordos, que pressupunham a sua saída do país e a existência de eleições, a Al Qaeda tem conquistado terreno na região, tendo ocupado a cidade de Rada aproximando-se de Sanaa. Em Rada, a Al Qaeda conquistou posições do exército, invadiu a prisão local e libertou cerca de 150 detidos.

Ali Abdallah Saleh, em Março do ano passado, no auge das manifestações, chegou a ameaçar dividir o país ou provocar uma guerra civil. Terá até afirmado «os que estão a tentar chegar ao poder devem saber que não o vão conseguir à força. Isto vai transformar-se em guerra civil. Uma sangrenta guerra».

Apesar das várias ameaças as manifestações não cessaram, vindo a intensificar-se recentemente com a aprovação do Parlamento. Saleh consegue imunidade total não só pelas atrocidades cometidas durante o transacto ano, no decorrer da Primavera Árabe, mas também durante o seu regime, que a assemelhar-se pelos restantes da região, seria ditatorial.

Mais uma vez assistimos a uma desresponsabilização pelos actos cometidos. No caso da recente vaga da “Primavera Árabe”, só Hosni Mubarak, antigo Presidente do Egipto, enfrenta um julgamento. Zine el Abidine Ben Ali, antigo Presidente da Tunísia, tal como Saleh, conseguiu abandonar o país, refugiando-se na Arábia Saudita. Relativamente a Muammar Kadafi, a forma grotesca como foi capturado e morto, em Sirte, pode vir a ser considerada crime de guerra.

A constante violação dos direitos humanos e o “fechar de olhos” de Estados ocidentais, dado os interesses, só contribuiu para que determinados líderes sintam-se como “semi-deuses”, seres intocáveis que em troca de certos favores perpetuam-se no poder afastando qualquer tipo de oposição.

É essencial que indivíduos, como Saleh, Ben Ali e outros, sejam responsabilizados judicialmente pelas atrocidades cometidas ao longo dos anos pelos seus governos despóticos. E se o país em causa não possui meios ou capacidade para tal, cabe aos restantes intervir.

Arndt Sinn, professor de Direito Penal Alemão, Europeu e Internacional da Universidade de Osnabrück, refere que «superar as injustiças de um regime é um passo fundamental para a democratização». A forma como cada povo lida com os antigos ditadores é essencial para a formação de regimes democráticos.

A fuga e o assassinato não são a solução!